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Recursos públicos: a mistura do que é público com o privado

12/12/2011

 Publicado no jornal Diário de Guarapuava, 26-27/05/12, ano XIII, ed. 3358, p. A20.

Pessoas usarem recursos públicos como se fossem seus, privados, é algo que ocorre com mais frequência do que imaginamos. Isso ocorre especialmente em organizações públicas, as quais são criadas, estruturadas e mantidas com dinheiro público, dinheiro do povo, dinheiro de impostos que o governo cobra da população. Tais organizações públicas possuem um objetivo geral, o qual sintetiza a sua essência: “servir ao público”! Assim, o “servir ao público” implica em que os recursos públicos – de quaisquer naturezas – deverão ser utilizados de forma que se beneficie a coletividade, a população. Logo, o interesse público, e só ele, deve estar em primeiro lugar. Estas considerações são decorrentes, inclusive, de princípios constitucionais que visam à justiça social e o bem comum, como o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

Mas nem sempre o respeito à coisa pública é o que ocorre. Muitas vezes, descobre-se ou se presencia situações e casos em que os recursos públicos são direcionados e usados para fins pessoais. Aqueles que estão exercendo os cargos de poder em organizações públicas podem, de forma criminosa, “confundir” o que é público e o que é privado. Logo, agem como se os recursos públicos – dinheiro, móveis, veículos, prédios, terrenos, a organização/empresa em si, e outros – fossem suas propriedades, a ponto de os usarem ou se apropriarem para seu benefício individual ou de familiares, amigos e demais pessoas que lhe são próximas. Misturam o que é público, da nação, do estado, da cidade, do povo, com suas próprias posses. Em outras palavras, sentem-se “donos” de recursos públicos, apesar de não serem. Esquecem que estão apenas exercendo cargos na organização pública e que a coisa pública não deve ser meramente um instrumento para o alcance de seus interesses pessoais em detrimento do interesse público.

Tais misturas criminosas não estão longe de nossa realidade. Exemplos não faltam: quando funcionários públicos usam o carro da empresa pública para suas atividades pessoais; quando máquinas, equipamentos e materiais são usados para fins particulares em escritórios de organizações públicas; quando equipamentos, tratores e outras máquinas pesadas são usadas para benefício próprio em fazendas e terrenos de servidores públicos ou políticos; quando ônibus, caminhões e outros veículos utilitários são usados para transportes de interesse pessoal; quando o dinheiro público é desviado ou roubado; quando policiais se corrompem; quando instalações prediais da empresa pública são usadas para fins pessoais; quando o cargo de servidor público, incluindo funcionários, empregados temporários em cargos comissionados, e políticos, é usado para influenciar ou praticar coerção e conseguir benefícios particulares.

Enfim, sempre que há o uso da máquina pública (por meio de pessoas, recursos financeiros, recursos físicos e materiais, recursos patrimoniais, recursos de informação, uso de poder, imagem e influência do cargo ou da organização pública, etc.) para influenciar e auferir quaisquer espécies de ganhos, benefícios, lucros, facilidades, produtos, serviços, recursos, age-se de forma inadequada, ilícita e criminosa com a coisa pública, com os recursos públicos.

Tais considerações, via de regra, servem também para outras organizações coletivas, ainda que estas tenham aspectos legais e de formação, estruturação e manutenção diferentes de organizações públicas. Desta forma, seja em organizações públicas ou outras inúmeras organizações coletivas – como sindicatos, associações, clubes, grêmios, organizações estudantis, OSCIP, ONG, etc. – a mistura do que é público ou coletivo com o que é privado ou pessoal deve ser combatida por meio da identificação, denúncia e punição dos responsáveis.

Portanto, ainda que tais comportamentos possuam raízes culturais históricas e, de fato, não são exclusividades da sociedade brasileira, não se pode ser conivente com essa conduta ilegal e lesiva à sociedade ou a grupos específicos de pessoas. Vale ressaltar que cada cidadão deve exercer o direito de observar criticamente e fiscalizar as atividades de diversas organizações públicas ou coletivas, denunciando casos de uso indevido de recursos. Enfatize-se: o que é público ou coletivo não pode ser usado ou desviado para fins particulares! ♦


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