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A complexidade do conceito de remuneração justa

29/07/2012

 Publicado no jornal Diário de Guarapuava, 28-29/07/12, ano XIII, ed. 3402, p. A18.

As relações entre capital e trabalho são complexas. Empresas e empregados, apesar de aparentarem estar em plena paz – quase que celestial em algumas circunstâncias – no fundo, tendem a ter relações conflituosas veladas. De um lado, as organizações, principalmente as empresas privadas, pressionam constantemente os trabalhadores com o objetivo de obter maior comprometimento e produtividade. Visam à consecução de lucros maiores.

Por outro lado, os empregados avaliam uma série de variáveis, dentre elas o tratamento recebido pelas empresas, as condições de trabalho, as exigências, as pressões, e, especialmente, suas remunerações pelo trabalho realizado. Na maioria dos casos, os trabalhadores julgam estar recebendo remunerações injustas. Em parte das situações, isso pode ser verdade, quando a empresa não atribui remunerações adequadas para os cargos. Mas em parte dos casos, o julgamento do empregado pode não ser correto, haja vista que as suas percepções sobre o trabalho, o seu desempenho e sobre si mesmo, dentre outros fatores, podem estar equivocadas ou supervalorizadas.

Neste contexto, questionamos: afinal, o que é uma remuneração justa? A princípio, temos a propensão a olhar as nossas necessidades e padrões de consumo para responder essa questão. E realmente não estamos errados, sob o ponto de vista pessoal. Ou seja, pensamos em condições dignas de vida as quais todos os cidadãos deveriam ter como princípio básico de justiça social. Lembramos também que a Constituição Federal de 1988, no seu art. 7º, prescreve que “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:” (inciso) “IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”. Nossa, que maravilha, tudo isso!

No entanto, a complexidade desse tema – salário justo – faz com que a Lei, quando concernente ao salário mínimo, não se traduza em realidade nos termos da justiça que almejamos. E mais, mesmo no caso de remunerações acima do salário mínimo, a situação se complica no critério justiça. Façamos uma rápida análise de dois casos ou perfis de trabalhadores e suas necessidades de “remunerações justas”.

O primeiro trabalhador, João, é solteiro, mora com seus pais, os quais possuem casa própria; João não necessita ajudar financeiramente seus pais, e suas despesas resumem-se a compras de algumas roupas, manutenção do carro e demais despesas com atividades de lazer e estudo. Tais despesas compõem o seu conjunto de necessidades. Com esforço, sobra parte da remuneração para a poupança. João exerce o cargo de supervisor de vendas numa loja e sua remuneração é de R$ 2.000,00. João considera justa a sua remuneração pelo cargo que exerce.

O segundo trabalhador, Paulo, por sua vez, é casado, sua esposa não trabalha, possui quatro filhos menores de idade, os quais logicamente não trabalham. Mora em casa alugada com sua família. Suas despesas são o aluguel e todas as despesas de saúde, segurança, alimentação, vestuário, educação e lazer dele, da esposa e filhos, além da pensão de meio salário mínimo para a ex-esposa, do casamento anterior. Paulo também exerce o cargo de supervisor de vendas na mesma loja do primeiro trabalhador, só que em outro setor, e sua remuneração também é de R$ 2.000,00. Paulo considera injusta a sua remuneração, por causa de suas altas despesas mensais.

Ora, numa comparação das situações dos trabalhadores citados, concluímos que a mesma remuneração de um cargo numa empresa pode ser justa para um empregado (João) e, ao mesmo tempo, injusta para outro (Paulo), pois as necessidades básicas de cada trabalhador e sua família, bem como o seu padrão de vida, são diferentes. A renda de João, de R$ 2.000,00, será usufruída apenas por ele. A renda de Paulo, também de R$ 2.000,00, será usufruída/dividida por sete pessoas. Tais variações ocorrem com cada trabalhador, haja vista que alguns terão famílias grandes; outros, médias; outros, pequenas; e outros, serão sozinhos. E inúmeras outras variáveis associadas à vida de cada trabalhador podem interferir na avaliação sobre o que é uma remuneração justa para ele.

Diante do exposto, evidencia-se, ao menos tecnicamente, que as remunerações de cargos das organizações não são e não podem ser estabelecidas em função de padrões, condições e demais variáveis de vida de cada empregado. As remunerações são estabelecidas, salvo exceções, em função das complexidades das atividades de cada cargo e dos padrões de remuneração do mercado. Obviamente que, enquanto trabalhadores, desejamos remunerações maiores. Mas nem sempre é adequado o nosso julgamento sobre o que é uma remuneração justa. ♦

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