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O sistema de eleição proporcional de vereadores e deputados

15/09/2012

 Publicado no jornal Diário de Guarapuava, 15-16/09/12, ano XIII, ed. 3436, p. A20.

Muitos eleitores não entendem porque certos candidatos, os quais recebem uma quantidade menor de votos que outros, são eleitos; e, da mesma forma, parte daqueles candidatos que ficam com mais votos, ou seja, são muito bem votados, não são eleitos. Tal fato, que para parte dos eleitores é considerado injusto, pode ocorrer em eleições para deputados e vereadores. E o motivo disso é o sistema eleitoral legalmente adotado no país para esses cargos: o sistema de eleição proporcional.

No sistema de eleição proporcional, além da quantidade de votos do candidato, é importante que o partido, como um todo, seja bem votado. Se o partido fizer parte de uma coligação, esta deve ser bem votada, pois para efeitos da aplicação das regras do sistema de eleição proporcional, a coligação será considerada como se fosse um partido único. O objetivo do uso desse sistema, a princípio, é gerar maior possibilidade de eleição e, consequentemente, participação política, de quase todas as legendas partidárias e ideologias, especialmente das minorias. É obvio que estas necessitam de uma quantidade mínima de votos para tal.

O sistema de eleição proporcional funciona da seguinte maneira: o número de vagas de vereadores que um partido ou coligação tem direito na eleição é definido com base no quociente eleitoral, o qual é calculado por meio da divisão do total de votos válidos da eleição pela quantidade de vagas de vereadores da cidade. O número será arredondado, se o resultado der fracionado. Se for maior que 0,5, arredonda-se para mais. Se for menor ou igual a 0,5, para menos. Convêm observar ainda que os votos válidos são considerados os votos em candidatos e em legendas partidárias.  Os votos brancos e nulos não são considerados válidos.

De posse desse quociente eleitoral, é possível determinar a quantidade de vagas que cada partido/coligação terá direito. Basta dividir os votos totais obtidos pelo partido/coligação pelo quociente eleitoral. O número inteiro, resultado dessa divisão, será a quantidade de vereadores eleitos pelo partido/coligação. Neste caso, os candidatos mais votados até a quantidade de vereadores que o partido/coligação tem direito, estarão eleitos.

No sistema proporcional podem existir os chamados candidatos “puxadores de votos” na legenda/coligação. Estes podem ter uma quantidade expressiva de votos e, consequentemente, contribuir para eleger candidatos que tiveram votação inferior a outros de partidos ou coligações diferentes. Há casos desses bastante conhecidos no Brasil. Em 2002, o candidato a deputado federal por São Paulo, Enéas Carneiro (PRONA), conseguiu, além da sua, mais cinco vagas de deputados com seus 1.573.112 votos. Um desses cinco acabou elegendo-se com apenas 275 votos (isso mesmo!). Por outro lado, candidatos de outros partidos/coligações que tiveram mais de cem mil votos naquela eleição, não se elegeram.

Portanto, conforme alerta a Câmara dos Deputados do Brasil, “O mais importante é o eleitor perceber que, nas eleições proporcionais, seu voto serve, antes de mais nada, para determinar quantos lugares o partido ou coligação em que ele votou vai ocupar. Exatamente por isso as eleições são chamadas de proporcionais: os lugares nas câmaras e assembleias são distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos e coligações. Para essa distribuição, não se distinguem os votos dados diretamente à legenda do partido e os votos dados a qualquer um de seus candidatos. Os votos em indivíduos só têm peso próprio para a distribuição, entre os candidatos de cada lista, dos lugares já distribuídos ao partido ou coligação; então, os mais votados da lista ocupam os lugares que caibam a seu partido ou coligação.

Isso explica alguns pontos por vezes considerados obscuros nos resultados eleitorais. Assim, por exemplo, quando um candidato é eleito com relativamente poucos votos pessoais, é porque seu partido recebeu muitos votos, mesmo que eles tenham sido dirigidos a outra candidatura da mesma lista, pois, nas eleições proporcionais, todos os votos são eminentemente partidários. Com essa informação, os eleitores são estimulados a considerar o conjunto da lista de candidaturas em que estão votando, ou a votar confiando na escolha dos companheiros de lista feita por seu partido ou candidato, mas sempre com a consciência de que o voto não se dirige a um indivíduo apenas. O eleitor, com seu voto, dá apoio a uma alternativa política e partidária completa, seja ou não eleito seu candidato preferido.” Bom voto! ♦

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