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Organizações sociais fiscalizadoras não podem ser reféns de políticos

09/12/2012

 Publicado no jornal Diário de Guarapuava, 08-09/12/12, ano XIII, ed. 3494, p. A16.

CONTROLE SOCIALA democracia é fortalecida por meio da existência de organizações sociais fiscalizadoras da atuação pública. Não basta a eleição de representantes do povo para assumir os cargos executivos e legislativos. É necessário fiscalizá-los, observar a sua atuação, acompanhar o uso de recursos públicos, influenciar as decisões sobre quais atividades, obras e serviços públicos são prioridade para a sociedade. Em outras palavras, é necessário que a sociedade exerça alguma forma de controle sobre a atuação dos homens e mulheres públicos.

Neste sentido, em todas as democracias sólidas do mundo, há um conjunto de organizações sociais que tem o objetivo de, em nome da população, exercer tal fiscalização e controle sobre a atuação de políticos e pessoas que estão no comando – temporário – de cidades, estados, países e suas empresas e organizações públicas. Dessa forma, a qualidade da democracia também depende da qualidade dessas organizações sociais fiscalizadoras, muitas vezes denominadas, nem sempre de forma adequada, de instituições.

A importância dessas organizações ou instituições coletivas é incontestável, haja vista que os cidadãos, sozinhos, isolados, enquanto pessoas, terão dificuldades de se fazer ouvir. Tais organizações, quando formalizadas, inclusive juridicamente, adquirem credibilidade e legitimidade suficiente para fiscalizar, controlar, gerar análises e relatórios sobre a atuação pública, promover protestos e reivindicações, e até a promoção de ações judiciais, quando necessário, para que haja alguma correção, condenação ou esclarecimentos sobre a atuação de pessoas e organizações públicas.

O foco de atuação é definido pela própria organização fiscalizadora, como observatórios sociais, sindicatos das mais diversas categorias, associações de vários tipos, organizações estudantis, enfim, o nome ou a denominação e sua finalidade podem ser diversas. O mais importante é a sua característica fiscalizadora e reivindicatória no sentido de beneficiar a sociedade.

Mas para que a atuação fiscalizadora, em nome de uma coletividade, ocorra de fato, é necessário que tais organizações coletivas tenham e exerçam a independência de partidos e de políticos. Salvo quando se trata de uma organização que se identifica publicamente como partidária. Porém, não se pode aceitar que uma organização que se diz fiscalizadora da atuação pública, isenta e apartidária, seja influenciada e controlada por grupos políticos. Quando isso acontece, a organização social fiscalizadora perde a credibilidade, e será percebida como uma organização não séria, não comprometida com a coletividade a qual diz representar.

As organizações sociais que pretendem ser reconhecidas como fiscalizadoras da atuação pública não podem ser usadas para se fazer politicagem em benefício de determinado político ou grupo político. Afinal, que espécie de fiscalização e controle crítico pode ser realizada por meio de uma organização fiscalizadora que é composta por pessoas que apoiam o grupo político que está no poder? Ou que possui membros os quais pertencem a partidos políticos apoiadores do prefeito? Terão isenção suficiente para realmente fiscalizar a atuação pública desse prefeito? A resposta é não!

Neste contexto, é importante refletir sobre as organizações sociais que se dizem fiscalizadoras. Estariam elas, após o período de eleições municipais, com condições de atuar de forma isenta politicamente? Tais organizações sociais são realmente apartidárias ou estão a serviço de partidos e grupos políticos? Seus membros são filiados em partidos políticos? Se tais organizações possuem vínculos com partidos e políticos elas informam isso para a sociedade, num ato de honestidade, ou simplesmente discursam isenção e apartidarismo, sem exercer tão isenção? Qual é a história de surgimento de tais organizações fiscalizadoras? Essa história está ligada a partidos políticos ou grupos políticos? Foram criadas da necessidade real da fiscalização da atuação pública ou foram criadas apenas para criticar o atual grupo político no poder e contribuir para eleger outro grupo político?

Sempre surgem organizações que se dizem fiscalizadoras isentas e apartidárias. Várias delas, em pouco tempo, desaparecem. Portanto, parece que o tempo e o modo de atuação dirão quais organizações sociais fiscalizadoras são realmente sérias e quais são meros instrumentos manipuláveis a serviço de grupos políticos. ♦

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