O Sentido do “Local” e o Papel da Cidade no Desenvolvimento Local
Em ano de eleições municipais, é importante discutirmos questões e aspectos relevantes sobre as cidades. Este texto é a reprodução de um artigo científico, no qual são abordadas a complexidade e o potencial da cidade como local apropriado para processos de desenvolvimento local.
Espero que o texto (reprodução do artigo científico na íntegra, fruto de minha dissertação de Mestrado em Administração) seja útil e contribua neste sentido. Afinal, quanto mais aprendermos sobre as cidades, suas complexidades e potencialidades, mais estaremos aptos a transformá-las, tornando-as locais melhores para se viver!
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O Sentido do “Local” e o Papel da Cidade no Desenvolvimento Local
Resumo
O desenvolvimento local é fundamentado no protagonismo da sociedade, ou seja, na participação da comunidade (pessoas e organizações), como construtora do seu desenvolvimento. Assim, a partir de diagnóstico e, especialmente a identificação de potencialidades locais, articulam-se os atores sociais – pessoas, organizações/instituições e poder público – na edificação da dinâmica transformadora local, com vistas a um futuro melhor à sociedade. Neste contexto, o objetivo deste estudo, de natureza teórica, é analisar o significado e os sentidos do “local”, buscando oferecer reflexões sobre as dinâmicas da cidade, principalmente sociais e estruturais, que facilitam e, sobretudo, alicerçam o processo de desenvolvimento local. O principal resultado do estudo é o argumento de que a cidade é o “local” que apresenta condições apropriadas para a promoção do desenvolvimento local.
Palavras-Chave: Cidade. Gestão Pública. Desenvolvimento Local. Desenvolvimento Econômico.
1 Introdução
O desenvolvimento local é um conceito alicerçado no protagonismo da sociedade local. O seu surgimento reflete um descontentamento com os projetos de desenvolvimento nacionais e regionais centralizados e baseados apenas no crescimento econômico e no avanço tecnológico, os quais têm provocado crescente desigualdade social em nível mundial. Assim, a sociedade civil participativa e construtora do seu destino, constitui o alicerce do desenvolvimento local, principalmente porque ocorre atualmente um reforço das unidades territoriais. Ressalte-se ainda que a globalização reforçou a importância da valorização do local, das origens, do sentido de pertencimento a um lugar. Além disso, o desenvolvimento local tem origem também em experiências bem sucedidas de desenvolvimento de cidades e regiões de países como a Itália (PUTNAM, 2007; POCHMANN, 2004), Canadá (MARTINELLI; JOYAL, 2004) e Áustria (VEIGA, 2002). Não obstante, as condições sociais, econômicas, históricas e culturais de cada local são próprias e peculiares, não sendo possível a simples utilização de modelos prontos de desenvolvimento local.
O objetivo deste estudo, de natureza teórica, é analisar o papel da cidade no desenvolvimento local, buscando oferecer reflexões sobre as dinâmicas da cidade, principalmente sociais e estruturais, que facilitam e, sobretudo, alicerçam o processo de desenvolvimento local.
No Brasil, apenas há alguns anos começou-se a falar de maneira mais intensa em desenvolvimento local (MARTINELLI; JOYAL, 2004), sendo que em ambiente universitário, o desenvolvimento local só começou a merecer espaço a partir de 1996. Quanto às ações governamentais em prol do desenvolvimento local, somente no final da década de 1990 surgiram estratégias para instituir e implementar o “Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS)”, envolvendo o governo federal, os governos estaduais, as prefeituras municipais e o SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresa (ÁVILA, 2000). A criação do “Estatuto da Cidade” (Lei n. 10.257, de 10/07/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana) também estimulou o desenvolvimento local, a partir do momento em que regulou a gestão democrática da cidade, fortalecendo o processo democrático e estimulando a cidadania (BRASIL, 2001).
Diante do exposto, mesmo que ainda de forma incipiente, o desenvolvimento local no Brasil se apresenta como uma oportunidade de alterar a realidade de muitas cidades e comunidades, através da mobilização social e o apoio, facilitação e estímulo do poder público local. Portanto, o desenvolvimento local se consolida quando há um processo de aproveitamento dos recursos e riquezas de um determinado local, os quais podem ser valorizados e transformados por meio do efetivo envolvimento da comunidade, resultando na melhoria da qualidade de vida da população através da geração de empregos, renda e acesso à saúde e educação. Ademais, o desenvolvimento local possui características como: a valorização dos recursos do local, o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre a população, a organização e a solidariedade, a participação e, sobretudo, o dinamismo local ou a mobilização de energias, no sentido de se levar adiante projetos que surjam da negociação de interesses, inclusive divergentes eem conflito. Entretanto, observa-se que persistem dúvidas no horizonte conceitual do que venha a significar de fato desenvolvimento local (ÁVILA, 2000). Trata-se de um tema multidisciplinar, que abarca uma diversidade de experiências, práticas e interpretações.
Destaque-se ainda que o desenvolvimento local não pode ser pensado somente a partir da localidade. Outras escalas devem ser consideradas, haja vista que as transformações locais não estão desligadas das transformações em âmbito estadual, regional, nacional e global. Mas as condições ambientais existentes nem sempre favorecem o desenvolvimento local. Outros requisitos para o desenvolvimento local podem ser representados pela necessidade de cooperação e formação de redes sociais, além da estruturação de políticas públicas adequadas que estimulem o desenvolvimento local.
A seguir, são apresentadas considerações e reflexões sobre a globalização e sua influência local, o sentido do local, a relevância dos aspectos sociais no desenvolvimento do local, a dimensão geográfica do local e o papel da cidade no desenvolvimento local, e considerações sobre a complexidade da cidade.
2 A globalização e o “local”
A globalização pode ser percebida como o aprofundamento da tendência à hegemonia da cosmovisão ocidental/“americanizante”, assentada na racionalidade tecnológica e na penetração de valores de mercado em todos os espaços e em todos os campos da vida social, que promove o declínio das identidades sob as forças da estandardização e a desconstrução do local enquanto singularidade, bem como a descaracterização ou perda de autenticidade das culturas locais, frente à sua cada vez maior permeabilidade às influências externas. Dessa ótica, as redes de comunicação, atuando como cadeias de fluxos contínuos de informação e de imagens, contribuem para descolar o indivíduo de seu ambiente imediato, vinculando-se a outros espaços de referência, que não mais o local enquanto continente de memória coletiva. O caráter crescentemente urbano da vida social acentua a tendência ao estabelecimento de padrões comuns entre as diferentes localidades (ALBAGLI, 1999).
Nesse contexto, Pochmann (2006) menciona que há algo que vem preocupando cada vez mais as autoridades responsáveis pela administração do espaço local. Trata-se fundamentalmente do tema referente à real capacidade de transformação do local frente à avalanche da globalização, cuja principal força motriz se concentra no conjunto dos interesses agregados em torno das grandes empresas transnacionais (investimentos produtivos) e das altas finanças (investimentos em ativos financeiros).
Entretanto, sob outra perspectiva, de acordo com Albagli (1999), acredita-se que a globalização não significa o fim de toda identidade territorial estável, mas que, ao contrário, cada sociedade ou grupo social é capaz de preservar e desenvolver seu próprio quadro de representações, expressando uma identidade ao mesmo tempo espacial e comunitária em torno da localidade. É dentro desta perspectiva que se alicerça o conceito de desenvolvimento local, haja vista que “[…] o espaço de fluxos [gerado pela globalização] não anula a existência de lugares” (CASTELLS, 1999, p. 527). Mais que isso, conforme menciona este autor “[…] as pessoas ainda vivem em lugares” (p. 518). Portanto, “O lugar, em si mesmo, é suporte material para o ser humano existir (morar, produzir, circular, amar, conflitar-se com outro) e fonte de recursos naturais vitais” (BOURLEGAT, 2000, p. 17).
O solo – ou o local – está ligado à pessoa em todos os aspectos da vida porque é o próprio habitat biológico da pessoa (FERREIRA, 1987). Assim, terreno de reconstrução de identidades e vínculos, de reconfigurações sócio-produtivas e gestação de esferas públicas que expressam a diversidade e capilaridade da vida social, o local pode então ser visto como um campo de articulação necessário e insubstituível (SILVEIRA, 2006). Nesse sentido, o que se pode perceber é que um dos efeitos da globalização, ao invés de ensejar o fim do local, é levar à confrontação uma pluralidade de interpretações quanto ao significado do mundo, formulado a partir da perspectiva de tradições – nacionais, regionais, locais – e civilizatórias diversas (FROEHLICH, 1998).
3 O sentido do “local”
Situado ante o global, o local pode referir-se a uma dada localidade (cidade, bairro, rua), região ou nação, constituindo, em qualquer dos casos, um “subespaço” ou um subconjunto espacial, e envolvendo algum modo de delimitação ou recorte territorial, o que se expressa em termos econômicos, políticos e culturais. Local, enquanto conceito e enquanto realidade empírica, é uma noção relacional, remetendo aos seguintes principais aspectos: a) tamanho/dimensão, associando-se ao conceito de escala; b) diferenciação/especificidade; c) grau de autonomia; d) nível de análise e de complexidade (ALBAGLI, 1999).
Entretanto, para Castells (1999, p. 512), “Um lugar é um local cuja forma, função e significado são independentes dentro das fronteiras da contigüidade física”. Trata-se, portanto, de uma questão de escala entendida mais como “unidade de concepção” e não como unidade de medida, limitada a um mero exercício matemático. Entende-se que o espaço local define-se por um conteúdo ecologicamente dinâmico e historicamente elaborado e experimentado pelas pessoas que nele moram (ou moraram). As pessoas, consideradas em suas distintas possibilidades sociais e econômicas, relacionam-se com as condições de ocupação e sobrevivência do lugar, com ele se identificam, dele se apropriam, nele formam raízes. Insiste-se que esta é a essência do lugar, chave da elaboração e da compreensão de sua identidade (MARTINS, 2002).
O local constitui-se, assim, em espaço de articulação – ou de síntese – entre o moderno e o tradicional, sinalizando a possibilidade de gestarem-se, a partir das sinergias produzidas por essas interações, soluções inovadoras para muitos dos problemas típicos da sociedade contemporânea (ALBAGLI, 1999). “Baseando-se em tais considerações é que se passa, hoje, a não mais se aceitar o déficit de valorização do espaço no âmbito das reflexões sobre o desenvolvimento, como ocorreu nas teorias da modernização (independentemente dos matizes), onde ele era apenas encarado como epifenômeno” (FROEHLICH, 1998, p. 92).
Desse modo, é
[…] elementar que toda reflexão, investigação ou ação na escala local devam ser realizadas à luz da realidade cotidiana, isto é, que devam incidir sobre problemas relevantes e concretos de uma comunidade em seu entorno ou lugar, sem perder de vista as múltiplas determinações e interações com outras escalas ou níveis de análise. (MARTINS, 2002, p. 54).
Mesmo porque, “[…] a potencialidade do local está além dele; a potencialidade da cidade, no capitalismo globalizado, situa-se além dela […]” (OLIVEIRA, 2001, p. 27). Logo, torna-se relevante destacar que o desenvolvimento local não promove o isolacionismo do local, pois isso seria, no mínimo, uma tentativa ingênua diante da complexidade global irreversível do mundo contemporâneo. Dessa forma, de acordo com Costa (2003), em geral, os autores que abordam a temática do desenvolvimento local são unânimes ao considerar necessárias ações a partir de estruturas de pensamentos endógenos (locais), mas, admitindo os processos exógenos como importantes elementos de análise, pelo fato de os mesmos se constituírem em ameaças e/ou oportunidades para determinada localidade. Da mesma forma, todos entendem que sem a participação popular, o processo fica totalmente comprometido em sua prática. O desenvolvimento local, portanto, implica num processo de envolvimento das pessoas, do complexo conjunto social do lugar, como geradores de novas idéias e possibilidades.
4 A relevância dos aspectos sociais para o desenvolvimento local
“Assim, urge pensar no desenvolvimento num contexto local, reforçando as preocupações com os aspectos sociais” (MARTINELLI; JOYAL, 2004, p. 3). No entanto, os sistemáticos fracassos na implementação de projetos de desenvolvimento não têm levado os agentes promotores à necessária revisão crítica de suas propostas e à percepção de que cada povo tem esquemas específicos que orientam a redistribuição dos bens econômicos e que esses esquemas são sustentados por valores ou lógicas que os lubrificam e mantém (BRAND, 2001).
Em outras palavras, cada lugar sedia uma forma do acontecer, num infinito leque de possibilidades de um mundo contingente. Portanto, o conteúdo do lugar oferece condições para o acontecer. Logo, “O momento criativo da consciência emerge quando os indivíduos conseguem interpretar as raízes de sua cultura construída no lugar, nascida das relações profundas entre o homem e seu meio, para voltar-se a mudanças capazes de garantir a integridade coletiva” (BOURLEGAT, 2000, p. 18).
A cultura popular local, por ser oriunda das relações profundas entre a comunidade do lugar e o seu meio (natural e social), simboliza o homem e seu entorno, implicando um tipo de consciência e de materialidade social que evidencia o grau de afeição ou apego a um lugar. Esse é um fator de extrema importância para o desenvolvimento local, haja vista que permite a configuração da identidade do lugar e de sua população. Portanto, a valorização da cultura popular contribui para que a sociedade fortaleça a individuação e a auto-estima diante do outro, numa busca de desenvolvimento originário de sua própria criatividade e conforme os seus valores, porque é por intermédio da cultura que o indivíduo e a sociedade interagem com o mundo à sua volta (KASHIMOTO; MARINHO; RUSSEFF, 2002).
Ressalte-se que “Cada cultura constrói sua própria visão de mundo, e em conseqüência, sua racionalidade […]” (MARÍN, 2003, p. 49), a qual influi significativamente em como a população desse local reage frente às contingências e, por conseguinte, diante dos desafios do desenvolvimento. Desse modo, as funções sociais da cultura são mais importantes para a vitalidade e o desenvolvimento de uma comunidade do que propriamente o conteúdo dessa cultura (MARTÍN, 2001).
Nesse contexto, pode-se considerar manifestações da cultura popular local a culinária, o artesanato, o folclore, os idioletos e a paremiologia (ditados, provérbios, ditos e aforismas), a literatura oral (lendas e mitos), a poesia popular, a história oral, a vestuária quotidiana, a música popular, os instrumentos musicais de uso local, a arquitetura espontânea, a fotografia incidental, os ritos de passagem, as manifestações religiosas, as festas populares, a farmacopéia extrativista, a meteorologia popular, as relações locais às modalidades de trabalho e de lazer, as relações locais aos elementos da natureza, formas de distribuição e exercício do poder local, entre outros. No plano da cultura erudita local, as principais manifestações culturais serão a literatura, a musicografia e a fotografia ditas “artísticas”, as artes plásticas, o cinema, a arquitetura e o urbanismo (incluindo-se o paisagismo), o estilismo vestimentar, a historiografia oficial, as formas idioletais cultas, entre outros (KASHIMOTO; MARINHO; RUSSEFF, 2002).
Contudo, apesar da indiscutível força da cultura local, é possível estimular novas formas de interpretar e encarar a realidade, novas posturas e atitudes sociais, principalmente quando se trata de se estabelecer um acordo em torno do que se espera que esse local represente futuramente em termos de desenvolvimento econômico e social. Assim, “[…] a ação comunicativa do lugar, quando portadora de sentido, na proposição de novas formas de adequação dos comportamentos sociais ao futuros estágios de desempenho, constitui a força interna de desenvolvimento” (BOURLEGAT, 2000, p. 18).
Em termos operacionais, a tônica dos trabalhos relativos ao crescimento endógeno pode ser generalizada da seguinte forma: a partir do conhecimento do potencial endógeno (constituído pelos recursos econômicos, humanos, institucionais e culturais de um local) pode-se analisar quais elementos devem ser utilizados e de que forma, no intuito de se elaborar estratégias pertinentes, e portanto, mais efetivas para promover o desenvolvimento local (LIMA, 2000).
5 A dimensão geográfica do “local” e a cidade como local apropriado para os processos de desenvolvimento local
Diante do cenário exposto, surge um importante questionamento relacionado à possibilidade de se pensar em desenvolvimento local para amplitudes locais tão abrangentes como um estado, uma região ou até um país. De acordo com Ávila (2000), em tese, se a idéia é a de que o desenvolvimento poderá ser levado de forma exógena ao local, há aparência de possibilidade, porque a caracterização teórico-conceitual descritiva de “desenvolvimento local” se refere a “local” como sendo o de uma comunidade situada em determinado horizonte territorial, com sentimentos, interesses, objetivos e identidade histórico-social comuns. Porém, se o desenvolvimento local é aquele que emerge do desabrochamento de capacidades, competências e habilidades no âmbito e do seio da própria comunidade, isto é, “de dentro para fora”, aí se percebe que a delimitação desse “território-comunitário” é bastante complexa, haja vista que é necessário que as capacidades, competências e habilidades do autodesenvolvimento se capilarizem com profundidade em toda a comunidade.
O autor ressalta que não há receita para dimensionar a “comunidade média ideal” em termos de desenvolvimento local. Há, entretanto, duas referências norteadoras que ajudam a ponderá-la. A primeira é a de que o processo do autodesenvolvimento (implicando os fatores endógenos e exógenos) “contamine” todos os componentes da comunidade, diretamente ou pela mediação de suas hierarquias e lideranças internas. Do contrário, o que pelas aparências pode se pensar que é autêntico desenvolvimento local, lá no próprio local pode estar sendo apenas privilegiadas oportunidades de manipulações e explorações internas, inclusive com a ajuda e os aplausos externos.
A segunda é que haja nesse “local”, certa (não exagerada) preponderância dos relacionamentos primários (informais, espontâneos, formados pelos relacionamentos cotidianos ensejados tanto pelos contatos pessoais diretos quanto pelos mediados por amigos, conhecidos de amigos, filhos, parentes em geral, companheiros de escola, de lazer, de profissão, de igreja, de opção ideológica, e assim por diante) sobre os secundários (regras formais caracterizadas pelas leis, normas e regulamentos que visam a coesão e controle de grupos sociais, as quais, uma vez explicitadas e oficializadas, conferem ao grupo a configuração de “sociedade”) ou, no máximo, se constate o equilíbrio entre essas duas categorias. A localidade demasiadamente primarizada é muito conservadora e fechada, tendendo a se manter no isolamento; e a muito secundarizada já se encontra esfacelada em termos de seus comuns sentimentos, interesses, objetivos, perfis de identidade e outros laços de coesão espontânea, sem os quais o desenvolvimento não emergirá de dentro para fora da própria comunidade, mesmo que à semelhança de “nascimento por parto induzido”, no qual os agentes e fatores externos não extrapolem os papéis de apenas “indutores” (ÁVILA, 2000).
Nesse contexto, Ávila (2000) conclui que a comunidade média ideal para desencadear o desenvolvimento local jamais parece ser a de amplitude estadual ou regional. No entanto, segundo o autor, em se tratando de Brasil, pode-se detectá-la de forma mais fácil e prática, através das “comunidades municipais”, muitas das quais à espera de algum tipo de “empurrão” que as desperte, sobretudo em termos de auto-estima e confiança, para o seu próprio desenvolvimento. Historicamente, o município tem origem no modelo romano, onde exercia funções políticas, legislativas e administrativas. Posteriormente, recebeu influências de visigodos e árabes, chegando à comuna portuguesa para, então, vir a se implantar em terras brasileiras (IBAM, 2007). Portanto,
Nesse nível de comunidade, à exceção talvez das de grande porte, os relacionamentos primários e secundários tendem a se equilibrar muito bem dado que a sede municipal constitui o ponto de confluência inclusive das interações espontâneas e informais dos bairros e/ou distritos [relacionamentos primários] e a municipalidade como um todo constitui local já demarcado e jurisdicionado por regras oficiais de procedimentos/relacionamentos internos e externos (políticos, administrativos, sociais, empresariais, orçamentários, e assim por diante), podendo até se autoregular normativamente em matérias constitucional e legalmente de sua alçada [relacionamentos secundários]. Todavia, qualquer municipalidade, por menor e mais homogênea que pareça, se desdobra em comunidades de bairros e/ou distritos, com potenciais e características que as diferenciam profundamente entre elas. Então, […] parece lógico, correto e saudável que o desenvolvimento local se proceda de fato a partir dessas comunidades e se articule, dinamize e equilibre, no âmbito de toda a municipalidade, através de meios estrategicamente planejados para isto, como os da criação de conselho municipal de desenvolvimento e outros, capazes de monitorar o processo no sentido de que toda a municipalidade se desenvolva pela soma de progresso das comunidades de bairros/distritos, mas respeitando os potenciais e ritmos próprios de cada uma delas. (ÁVILA, 2000, p. 73).
As cidades têm sido o epicentro de todos os fatos relevantes no último século, sendo constantemente transformadas por processos sociais, econômicos e tecnológicos que nela se originaram, se espargiram pelo mundo e, finalmente, a redefiniram, em um processo circular cada vez mais acelerado, marcado pela diminuição dos espaços e intensificação dos processos de produção. A cidade torna-se assim, um elemento motriz da dinâmica social e econômica (RUEDIGER; MATTOS, 2004).
6 A complexidade da cidade e o desenvolvimento local
Uma cidade, portanto, é fruto do trabalho coletivo de uma sociedade. Nela está materializada a história de um povo, suas relações sociais, políticas, econômicas e religiosas. Sua existência ao longo do tempo é determinada pela necessidade humana de se agregar, de se inter-relacionar, de se organizar em torno do bem estar comum; de produzir e trocar bens e serviços, de criar cultura e arte; de manifestar sentimentos e anseios que só se concretizam na diversidade que a vida urbana proporciona (CEF, 2007). Assim, “Criar as condições que nos permitam viver juntos, com nossas diferenças, deveria constituir desafio coletivo” (MARÍN, 2003, p. 60). Isso se torna crucial para a vivência em sociedade.
Ressalte-se ainda que as cidades estão cada vez mais beneficiando-se das oportunidades e do desenvolvimento gerado pela nova geometria global, ao mesmo tempo em que se tornam as receptoras dos inúmeros e difíceis problemas que são por ela criados. As dualidades, as exclusões e inclusões, a riqueza e a pobreza, a cultura e a ignorância, a organização e a anomia, a participação e a irrelevância, a segurança e a violência, e muitos outros, são hoje problemas característicos da sociedade urbana. A tudo isso se sobrepõe uma enorme crise de identidade que define a organização política institucional. O estado-nação está cada vez mais condicionado pelos fluxos de globalização que limitam sua capacidade de atuação em quase todos os campos. Como alternativa a essa fragilização, as cidades como local de interseção com os fluxos globais tornam-se um importante componente da formação de identidade (LOPES, 1998), característica fundamental para o processo de desenvolvimento local.
“A cidade sempre foi considerada como um lugar privilegiado de criação do novo, efeito e causa de seu poder econômico e político” (CREVOISIER, 2003, p. 21). Essa afirmação revela o potencial e a capacidade da cidade, principalmente enquanto organismo social, de influenciar (e construir) o seu próprio futuro. Diante dessa constatação, Ferreira (1987, p. 14) informa que há mais de cem anos, já existiam apelos para uma consideração maior sobre a instituição “município”, que é caracterizado como um indispensável elemento de toda boa organização social. O autor ainda defende a valorização do município como princípio mais adequado ao reconhecimento e projeção dos autênticos valores locais.
Tradicionalmente, a configuração da cidade é baseada na dualidade “urbano-rural”, apesar de que essa dualidade tende a ruir em função das novas configurações espaciais e da evolução dos mecanismos de acesso aos espaços urbanos, como a informação, tecnologia, transportes, educação, etc., assim, o “rural” torna-se cada vez mais “urbano”. Nesse contexto, o Brasil é um país extremamente urbanizado. Aproximadamente 80% da população vive em áreas urbanas e 90% de seu Produto Interno Bruto (PIB) é produzido em cidades. A Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) estima que o crescimento populacional das próximas três décadas ocorrerá basicamente nas áreas urbanas. Isso adicionará dezenas de milhões de novos habitantes às metrópoles e demais cidades. Para enfrentar essa situação, haverá a necessidade de investimentos em infra-estrutura e serviços públicos a fim de atender às novas demandas. Caso contrário, os problemas urbanos atuais poderão ser exacerbados (MATA, 2007).
A figura 1 apresenta a evolução da taxa de urbanização no Brasil, comprovando essa tendência. Saliente-se, no entanto, que o processo de urbanização não ocorreu de forma linear em todas as regiões do país.
Convém mencionar que, na época colonial, a população se concentrou na região litorânea. No início do século 20, com o advento da industrialização e do êxodo rural, as cidades começaram a crescer. A melhoria das comunicações e dos meios de transportes, a partir da década de 40, estruturaram o processo de metropolização e de concentração espacial da população (CEF, 2007).
Entretanto, a urbanização vertiginosa, coincidindo com o fim de um período de acelerada expansão da economia brasileira, introduziu no território das cidades um novo e dramático significado: mais do que evocar progresso ou desenvolvimento, elas passam a retratar – e reproduzir – de forma paradigmática as injustiças e desigualdades da sociedade, presentes em cidades de diferentes tamanhos, diferentes perfis econômicos e regiões diversas. Destaque-se ainda que o quadro de contraposição entre uma minoria qualificada e uma maioria com condições urbanísticas precárias é muito mais do que a expressão da desigualdade de renda e das desigualdades sociais: ela é agente de reprodução dessa desigualdade (ESTATUTO…, 2001).
Diante do exposto, o local (enquanto cidade) apresenta-se como uma realidade bastante complexa, pluralista, heterogênea, em quase todos os seus aspectos. Complexidade que precisa ser entendida e enfrentada. Nesse sentido, Mata (2007) identifica a governança local, o acúmulo de capital humano, a melhora da infra-estrutura, o aumento de oportunidades de renda, o aumento do potencial de mercado, como fatores que influenciam o desempenho das cidades brasileiras. O sistema educacional exerce, também, papel importante. A melhora na qualidade da força de trabalho e os transbordamentos da acumulação de conhecimentos são fatores relevantes e causam forte impacto no desenvolvimento da cidade.
Lima (2000, p. 180) lembra também que “[…] os administradores públicos municipais, agentes de maior importância na promoção do desenvolvimento econômico local na atualidade, devem ter em mente o fato de que a diversidade da economia é fundamental para a sustentabilidade do desenvolvimento”. Assim, o tempo das cidades com suas economias reféns de poucas grandes empresas parece ter chegado ao fim (OLIVEIRA, 2001).
Ressalte-se ainda que o Brasil tem mais de cinco mil municípios. Não é viável o governo federal, ou mesmo o governo estadual, conhecer todos os problemas de tantos lugares diferentes. E tampouco está na mão de algumas grandes corporações resolver tantos assuntos, ainda que tivessem interesse. De certa forma, os municípios formam os “blocos” com os quais se constrói o país, e cada bloco ou componente tem de se organizar de forma adequada segundo as suas necessidades, para que o conjunto – o país – funcione (DOWBOR, 2006).
Frente a essas transformações, enquanto estratégia de planejamento e de ação, o desenvolvimento local surge num contexto em que se esgotam as concepções de desenvolvimento associadas apenas ao progresso material (acúmulo de riquezas), pessoal (“ganhar a vida”) e ilimitado (“quanto mais, melhor”), mas, sobretudo, é um produto da iniciativa compartilhada, da inovação e do empreendedorismo comunitários. Dessa forma, mais que um conceito, o desenvolvimento local é um evento sui generis, resultante do pensamento e da ação à escala humana, que confrontam o desafio de enfrentar problemas básicos e alcançar níveis elementares e auto-referenciados de qualidade de vida na comunidade (MARTINS, 2002).
Portanto, é necessário promover o desenvolvimento como “[…] um processo social localizado, que conjugue crescimento econômico e melhoria das condições de vida da população por meio da ação de duas forças: 1) impulso à acumulação e 2) impulso à melhoria das condições das grandes massas” (BARBOSA et al., 2004, p. 274).
7 Considerações finais
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da cidade no desenvolvimento local, buscando oferecer reflexões sobre as dinâmicas da cidade, principalmente sociais e estruturais, que facilitam e, sobretudo, alicerçam o processo de desenvolvimento local. Assim, convém destacar alguns dos argumentos centrais deste estudo, baseado nas reflexões efetuadas à luz de diversos autores.
A globalização é um fator importante e influente em quase todos os espaços do planeta, mas ela não anula a necessidade de se pensar em âmbito local. Nesse sentido, há um efeito oposto, pois, com a globalização, surgiu a necessidade de se repensar o local onde cada comunidade se encontra. A globalização, paradoxalmente, fez com que as pessoas percebessem que pertencem a um lugar, um local, com identidade, cultura própria e autenticidade, que não pode ser extinto por valores impostos pela racionalidade global. O local, portanto, é onde realmente as pessoas vivem e com ele se identificam.
O local proporciona a diferenciação de uma dada comunidade, mas não é imune às oportunidades e ameaças que o meio externo lhe proporciona. É difícil encontrar um lugar ou local que possa se isolar do mundo globalizado nos dias de hoje.
Os aspectos sociais do lugar são de fundamental relevância nos processos de desenvolvimento local, haja vista que é pelas relações entre o homem e seu meio que nasce a cultura local e sobre a qual se pode planejar as mudanças necessárias.
Nesse contexto, apesar de não se existir uma forma de determinar que tamanho seria o local ideal para os processos de desenvolvimento local, pode-se considerar a cidade como o elemento que mais possui as condições sociais e estruturais como um todo que podem facilitar e impulsionar o desenvolvimento local, em especial tendo em vista a existência dos relacionamentos espontâneos/informais entre as pessoas da sociedade e ainda os relacionamentos formais, regrados por leis, dentre outras formas de controle. A cidade ainda permite, salvo exceções, como as megacidades, que todas as pessoas possam se envolver nos processos de desenvolvimento local. Logo, no caso das grandes cidades, a promoção do desenvolvimento local em bairros específicos ou outras subdivisões da cidade talvez seja mais adequado.
Mas a cidade apresenta uma complexidade peculiar que precisa ser enfrentada enquanto local, com suas dualidades como: a pobreza e a riqueza, a cultura e a ignorância, a participação e a falta de envolvimento, dentre outras características. Portanto, as cidades precisam assumir o seu papel de autodesenvolvimento, haja vista que as esferas mais altas de poder sequer conhecem a realidade de cada município brasileiro.
A cidade, como organismo social complexo, pode e deve tornar-se protagonista do seu desenvolvimento. Mesmo porque, são as pessoas do local que conhecem melhor a sua realidade, com pontos fortes e fracos, ameaças e oportunidades, e, a partir desse diagnóstico, podem identificar o potencial de desenvolvimento da cidade, planejando e executando as ações transformadoras.
Assim, a cidade é o “local” que apresenta condições apropriadas para a promoção do desenvolvimento local. É uma questão de melhor organização e aproveitamento da inteligência coletiva que a cidade possui.
8 Referências
ALBAGLI, S. Globalização e espacialidade: o novo papel do local. In: CASSIOLATO, J. E.; LASTRES, H. (Org.). Globalização & inovação localizada: experiências de sistemas locais no Mercosul. Brasília: IBTC/MCT, 1999. p. 181-198.
ÁVILA, V. F. Pressupostos para formação educacional em desenvolvimento local. INTERAÇÕES – Revista Internacional de Desenvolvimento Local, Campo Grande, v. 1, n. 1, p. 63-76, set. 2000.
BARBOSA, A. F. et al. Desenvolvimento econômico e inclusão social. In: POCHMANN, M. (Org.). Reestruturação produtiva: perspectivas de desenvolvimento local com inclusão social. Petrópolis: Vozes, 2004. p. 263-321.
BOURLEGAT, C. A. Ordem local como força interna de desenvolvimento. INTERAÇÕES – Revista Internacional de Desenvolvimento Local, Campo Grande, v. 1, n. 1, p. 13-20, set. 2000.
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BRASIL. Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil]. Brasília, DF.
CASTELLS, M. A sociedade em rede. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
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Referência deste artigo:
GRZESZCZESZYN, Geverson; MACHADO, Hilka Pelizza Vier. O sentido do “local” e o papel da cidade no desenvolvimento local. In: SEGeT – SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 2008, 5., Resende. Anais… Resende: AEDB, 2008.
PDF: O Sentido do “Local” e o Papel da Cidade no Desenvolvimento Local
netgeverson.wordpress.com 